justiça?
não analisei o conteúdo da nova lei, mas as notícias sobre o novo código de processo penal, que entrou em vigor há apenas dois dias, dão que pensar.
como é possível que uma lei que foi votada por uma assembleia representativa (?) do povo eleitor (onde me incluo, apesar de não ter dado para esse peditório), discutida amplamente e, posteriormente, promulgada pelo PR, tenha tantas críticas de todos os quadrantes ao fim de 48 horas de vigência?
tenho um sentimento de quase "pena" de um povo que tão maus políticos e governantes (nem todos são políticos) elege. mas como diz o ditado, "cada um tem aquilo que merece."
aos do MP (com algumas louváveis excepções, o expoente máximo da incompetência e da ruptura do sistema penal) que agora levantam a voz crítica, talvez seja tempo de trabalharem mais e melhor.
aos inamovíveis e irresponsáveis Meritíssimos, idem.
aos Advogados: não muda nada, já que são os únicos que têm prazos para cumprir.
publicada por santiago @ 9/17/2007 08:45:00 da tarde
3 Comentários
3 Comentários:
Sem querer meter a foiçe em seara alheia (pois não sou jurista) pareçe-me que vamos para pior..
Vamos de mal a pior...
Só há uma razão para tanta discussão à volta da reforma do códigos penal e processo penal: o curto espaço de "vacatio legis". A lei em si parece-me boa e, para quem parece desconhecer, é fruto de um consenso entre PS e PSD. Agora, não se pode é reformar dois códigos (isto para não falar no código de processo civil, que entra em vigor em janeiro) e dar apenas quinze dias aos operadores judiciais para a conhecer a fundo. Ainda por cima, foram publicados em plenas férias judiciais, sublinhando o desprezo do Governo para com magistrados e advogados.
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