quarta-feira, novembro 07, 2007

Tratado de Lisboa.


Aqui fica - para quem tiver curiosidade e muita paciência - o celebérrimo "Tratado de Lisboa".

Não me parece que o ilustre Professor Vital Moreira tenha razão quando assevera, no blogue causa-nossa, que é ele próprio "contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular directa um documento que quase ninguém consegue ler e que trata de centenas de questões de diferente natureza e alcance (maior demagogia só a daqueles que consideram que invocar este incontestável argumento significa considerar o povo "burro"...)".

Na verdade, o texto do tratado é complexo e, indiscutivelmente, está pejado de preciosismos que não tornam fácil a sua compreensão. Não obstante, isso não isenta aqueles que foram os seus fautores de virem a terreiro explicar os contornos do tratado, desmontar os conceitos que lhe são inerentes e torná-lo absolutamente compreensível por parte do cidadão comum. Quer venha a haver referendo ou não, isto já deveria ter sido feito! Porém, até agora, nada se fez! Enfim, triste e preocupante, mas nada surpreendente... Nem sequer a facilidade com que se aventa a "legitimidade da democracia representativa"* poderá eximir os "nossos representantes" de explicarem, clara e objectivamente, que raio se pretende com esta revisão aos tratados europeus.

Para terminar, não direi que as afirmações de Vital Moreira são demagógicas (são bem mais do que isso, aliás, de tal forma que me faltariam adjectivos para descrevê-las), o que digo é que chega a parecer que os eminentes representantes do povo pretendem mantê-lo na ignorância...


*Tanto mais que, na base de qualquer democracia representativa, está o exercício do governo em função do bem comum. Ora, convenhamos que os exemplos que generalizadamente nos são oferecidos pelos "representantes do povo" não são propriamente a confirmação desse ideal...

6 Comentários:

Às 8:16 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

Caro Vici..O Prof Vital Moreira (de vez em quando também tem destas coisas)embora goste dos seus artigos..nem sempre estou de acordo com os seus comentários..Abraço

 
Às 2:00 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

hum posso não estar totalmente de acordo mas estou parcialmente! Não digo que os cidadãos de portugal são burros mas digo que em termos omunitários existe uma manifesta falta de interesse e compreensão! Aliás, se os próprios legislafores, os prórpios juizes e os próprios advogados não aplicam o direito comunitário como deveriam aplicar, isto quando não aplicam de todo, porque deveriamos deixar o zé povinho decidir? No máximo vão 10pessoas votar... Se nas eleições já é o que é imagino um referendo para o tratado europeu!

 
Às 3:00 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

Vê-se mesmo que foste aluno do Canotilho... embora não me lembre de ti nessas saudosas aulas do Paulo Quintela!
Abraço,
NB

 
Às 10:07 da manhã , Blogger VICI disse...

Parece que subsistem algumas dúvidas quanto ao post. Não digo que se deva necessariamente fazer um referendo. O que digo é que, antes de levantar essa hipótese ou de se falar das dificuldades de compreensão do diploma, há que explicar os seus contornos e respectivas implicações. Ainda ninguém o fez!

Já agora, segundo anónimo, a meu ver, se existe falta de interesse pela comunidade europeia, talvez fosse altura de começar a mudar essa atitude...

 
Às 10:09 da manhã , Blogger VICI disse...

Caro NB,

Estás enganado. Cheguei a ir às aulas do Prof. Canotilho mais de um par de vezes... ;)

 
Às 6:45 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

eu sou aluna do Fausto Quadros e é uma disciplina que gosto muito! Sim, devia-se mudar o interessodas pessoas mas novamente se eles nem pela nossa constituição se interessam a não ser pelo direito á liberdade e livre expressao e claro os direitos sociais todos! Se ainda hoje não se sabe que os direitos sociais que estão previstos na CRP, alguns devido há epoca que se vivia, são apena na medida do possivel! Imagino, agora, o interesse das pessoas na CE... ainda por cima, tendo em atenção que o € fez as coisas aumentar o preço para o dobro!

 

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